O 1° Fórum sobre o uso indevido de drogas na Polícia Militar foi realizado nos dias 18 e 19 de junho do corrente ano, conforme nota de instrução 007/CES, atingindo as metas propostas com excelentes repercussões.
Durante o encerramento do fórum foi colocado em votação e aprovado coletivamente entre todos os participantes, a elaboração de um documento através de uma comissão especialmente formada 
para encaminhar às autoridades competentes as conclusões do mesmo.
Reunida a comissão sob a presidência do CEL QOPM Sílvio Brasil Rezende, com os respectivos membros abaixo assinados, chegou-se às seguintes conclusões e propostas:
- Que o 1° Fórum Sobre o Uso Indevido de Drogas (substâncias psicoativas) na Polícia Militar de Goiás foi considerado um evento de alto nível, sendo pleiteado pelos participantes a realização anual desse evento;
- Que embora publicado em Nota de Instrução do Comando, o 1° Fórum Sobre o Uso Indevido de Drogas (Substâncias Psicoativas) na PM fora direcionado principalmente aos oficiais da Corporação que infelizmente não compareceram como estava previsto;
Relativo ao tema apresentado pela Promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, “Aspectos Legais Sobre o Uso Indevido de Substâncias Psicoativas”, as seguintes propostas/sugestões foram apresentadas:
- Necessidade de maior rigor na punição da conduta daqueles que deixam de encaminhar ou comunicar os fatos relativos ao alcoolismo ou uso indevido de drogas pelos Policiais Militares aos chefes ou superiores imediatos, na forma do art. 10 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás (Decreto Estadual n° 4.717/96);
- Elaboração de expediente aos Comandantes OPMs quanto à responsabilidade inserta na Portaria n° 124/PM (Aprova Normas para o Programa de Atenção Integral à Saúde do Policial Militar – PAISPM)), nos seus artigos 2° e 9°, visando a efetiva implantação de uma prevenção primária dos problemas relacionados à dependência química, sob pena de incorrerem em transgressão disciplinar, na forma do art. 65 do Regulamento Disciplinar, além de eventual responsabilidade criminal (art. 319 do Código Penal Militar (prevaricação);
- Regionalização do “PAISPM” a fim de se garantir a inclusão dos Policiais Militares em serviço no interior do Estado;
- Contratação de mais Profissionais da área de saúde, especialmente Assistentes Sociais para atendimento da demanda;
- Providenciar o cumprimento das obrigações pendentes estipuladas no Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Goiás, em 22.09.04, quanto ao Programa de Promoção e Cuidado em Saúde Mental para Policiais da Polícia Militar de Goiás;
Relativo aos diversos temas abordados no Fórum, foram consideradas pertinentes as seguintes sugestões:
- Que seja implementada a política de saúde preventiva (PAISPM) quanto ao Uso Indevido de Drogas (Substâncias Psicoativas) através de um cronograma piloto, inicialmente no âmbito dos 1° e 2° CRPM, através de palestras nas OPM, envolvendo a participação de praças e principalmente dos oficiais;
- Que o Programa de Saúde Mental seja levado a todas as OPMs através de ações preventivas, pois o uso de bebidas alcoólicas como relaxante é totalmente contra-indicado;
- Que seja providenciado através do Comando da Corporação, um documento circular a todos os Comandos e Diretorias, informando sobre a política de saúde da PM/GO quanto ao uso indevido de Drogas (PAISPM) e sobre a co-responsabilidade dos mesmmo;
- Realização de exames toxicológicos na rotina do PCMSO, com aprovação de decreto governamental que dê amparo legal para aplicabilidade dos mesmos;
- Que os CMTs de OPMs passem a ser responsabilizados pela inobservância das comunicações referentes aos Policiais Militares dependentes químicos, pois atualmente são poucos os CMTs de OPMs que cumprem o papel previsto na portaria 124 (PAISPM);
- Expandir para as OPMs do interior, o trabalho social com a família (co-dependentes) dos Policiais Militares;
- Viabilizar através da Fundação Tiradentes a contratação de Assistentes Sociais enquanto o concurso para o preenchimento das vagas existentes no QOD do quadro multiprofissional não se efetivar, visando atender as necessidades de cumprimento do papel de competência do Assistente Social na política de saúde.
Vania Maria Rodrigues Alencar- MAJ QOSPM ASSISTENTE SOCIAL – Coordenadora do Primeiro Fórum Sobre uso Indevido de Drogas na PM/GO.
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I Fórum sobre o Uso Indevido de Drogas na Polícia Militar de Goiás
A 1º Tenente Déborah de C. B. Maia, Psiquiatra do Quadro de Saúde da Polícia Militar a partir da participação no grupo de discussões sobre o I Fórum Sobre o Uso Indevido de Drogas na PMGO sugeriu algumas medidas de prevenção em saúde mental para contribuir com a diminuição da prevalência de abuso e dependência de substâncias psicoativas em nosso meio.
Do Contexto
Dados empíricos apontam que o abuso e dependência de substâncias psicoativas representam um importante objeto de estudo em amostras de policiais. A literatura internacional tem demonstrado que o abuso de substâncias psicoativas relaciona-se com altas taxas de absenteísmo, aposentadorias precoces, problemas legais, familiares e maior utilização de serviços médicos, o que acarreta em alto custo social.
Assim conhecer a prevalência e os fatores relacionados ao uso indevido de substâncias em nosso meio e implentar medidas continuadas de prevenção é de crucial importância.
Das medidas preventivas
Atividade física, hábitos alimentares saudáveis e uma forte rede de apoio social são comprovadamente fatores protetores do adoecimento mental e consequentemente do consumo abusivo de substâncias psicoativas. Além disso, correlacionam-se com melhoria na qualidade de vida. Medidas que melhorem a interação social e que estimulem hábitos saudáveis em nosso meio devem portanto ser estimuladas. Diante desse contexto, sugerimos as seguintes medidas:
1) Retomada da atividade física regular nas unidades, sob a devida supervisão de um profissional de educação física;
2) Reativação das áreas direcionadas a momentos de lazer e interação social entre os policiais, os antigos “cassinos”, com intuito de promover maior interação social e amizade entre os colegas;
3) Campanha de combate ao consumo recreativo de bebidas alcoólicas como forma de “relaxar” ou de dirimir o estresse do trabalho e estímulo a atividades reconhecidamente saudáveis de redução do estresse tal como atividade f´sicia, lazer, contato com familiares e amigos.